Saltar para o conteúdo

Custas processuais

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo[1]. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso[2].

Referências

  1. Guia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27
  2. Custas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.